Condições para utilizar o LembraPix

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do LembraPix, você concorda em cumprir estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Definições

LembraPix é o serviço operado por LSS IT, CNPJ 33.401.211/0001-95, com sede em Pelotas - RS.

Usuário é o profissional que cria lembretes de pagamento via Pix para seus clientes.

Destinatário é o cliente que recebe o lembrete enviado pelo Usuário.

3. Descrição do serviço

O LembraPix envia lembretes de pagamento acordados entre o Usuário e o Destinatário. O serviço não intermedia transações financeiras, não guarda dinheiro e não emite cobranças formais.

Os lembretes podem ser enviados por e-mail e/ou WhatsApp, conforme configuração do Usuário.

4. Cadastro e contas

Para usar o LembraPix, o Usuário deve fornecer dados verdadeiros, manter a senha segura e atualizar informações quando necessário.

É proibido compartilhar acesso com terceiros sem autorização. A conta continua sendo responsabilidade do Usuário.

5. Planos e pagamentos

O plano gratuito permite testar a plataforma com limites reduzidos. Planos pagos são cobrados mensalmente via cartão ou outros meios disponibilizados.

Ao fazer upgrade, o Usuário autoriza a cobrança recorrente até que solicite cancelamento.

Não há fidelidade. Cancelamentos interrompem novas cobranças, mas não geram reembolso proporcional do período já utilizado, salvo disposição legal.

6. Conteúdo enviado pelos usuários

O Usuário é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas aos Destinatários. É proibido usar o LembraPix para ameaças, cobranças abusivas, envio de spam ou conteúdo ilegal.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem esta política.

7. Limitação de responsabilidade

O LembraPix não garante que o Destinatário cumprirá o pagamento. A plataforma limita-se a enviar lembretes com base nas informações fornecidas pelo Usuário.

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos decorrentes de uso indevido da plataforma.

8. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas interrupções podem ocorrer para manutenção, atualização ou motivos de força maior.

Quando possível, avisaremos previamente sobre manutenções programadas.

9. Privacidade e proteção de dados

Coletamos somente os dados necessários para operar os lembretes. Detalhes sobre coleta, uso e armazenamento estão descritos na Política de Privacidade.

O Usuário deve garantir que tem consentimento dos Destinatários para cadastrar seus dados na plataforma.

10. Suporte

Oferecemos suporte por e-mail (lembrapix@gmail.com) e WhatsApp (+55 53 93618-0689) em horário comercial.

Planos profissional e premium podem ter tempos de resposta diferenciados, conforme divulgado no ato da contratação.

11. Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no serviço ou em requisitos legais. Avisaremos os Usuários por e-mail ou dentro do painel.

O uso contínuo da plataforma após a atualização constitui aceitação dos novos termos.

12. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas serão resolvidas no foro da comarca de Pelotas, RS, salvo disposição legal em contrário.